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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — GUALIMP 2021

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq649242
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Guarapari - ES
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Postura e Serviços
Em consonância com o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei n º 10.257 de 2001, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, EXCETO:
  1. APossuidor em litisconsórcio originário, salvo possuidores em estado de composse.
  2. BPossuidor superveniente.
  3. CComo substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.
  4. DPossuidor isoladamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Possuidor em litisconsórcio originário, salvo possuidores em estado de composse.

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