Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — GUALIMP 2021
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq649257
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Renda
Analise as proposições e responda:I. Guerra externa.II. Eminência de guerra externa.III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.IV. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.A Lei nº 5.517 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, estabelece que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas nos seguintes casos, entre os listados:
- AI, II, III e IV.
- BI, III e IV, apenas.
- CI, apenas.
- DIII, apenas.