Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapari (Espírito Santo) — GUALIMP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapari (Espírito Santo)
- Código
- qq649262
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Renda
Afirma a legislação tributária municipal que todas as pessoas físicas ou jurídicas que gozarem de isenção de tributos Municipais e infringirem disposições da Lei Complementar Municipal nº 008/2007, o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, terão suspenso o benefício, por determinado período da concessão e, no caso de reincidência, delas canceladas definitivamente. Qual é o período supracitado de suspensão do benefício:
- A04 (quatro) exercícios.
- B01 (um) exercício.
- C02 (dois) exercícios.
- D03 (três) exercícios.