Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapari (Espírito Santo) — GUALIMP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapari (Espírito Santo)
- Código
- qq649283
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Meio Ambiente
Conforme previsto no Art. 267 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, são considerados patrimônios, naturais e paisagísticos do Município, de preservação especial e permanente, EXCETO:
- AMorro da Pescaria.
- BAs três ilhas, a ilha de Martins Vaz e Ilhas Fluviais.
- CA Ilha do Veado, Ilhas Gaetas, Ilhas de Terra e Ilhas de Fora.
- DAs Areias radioativas chamadas de monazíticas.