Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapari (Espírito Santo) — GUALIMP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapari (Espírito Santo)
- Código
- qq649291
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Meio Ambiente
De acordo com o Decreto Municipal 461/2019 que regulamenta as normas do licenciamento ambiental no município, o prazo máximo de validade das licenças ambientais são:
- ALicença Municipal Prévia — 1 ano, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Instalação — 2 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Operação — 4 anos.Licença Municipal Única — 2 anos.
- BLicença Municipal Prévia — 2 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Instalação — 2 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Operação — 4 anos.Licença Municipal Única — 1 ano.
- CLicença Municipal Prévia — 1 ano, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Instalação — 4 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Operação — 4 anos.Licença Municipal Única — 1 ano.
- DLicença Municipal Prévia — 2 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Instalação — 4 anos, cabendo prorrogação.Licença Municipal de Operação — 4 anos.Licença Municipal Única — 2 anos.