Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IADES 2021
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq649785
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
De acordo com a Lei Federal no 12.651/2012 (Código Florestal), são consideradas áreas de preservação permanente as
- Aencostas, ou parte delas, com declividade superior a 30%.
- Báreas de veredas e sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
- Cáreas no entorno de nascentes e olhos de água perenes, no raio mínimo de 30 metros, em áreas urbanas.
- Dáreas no entorno dos reservatórios de água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
- Eáreas no entorno de lagos e lagoas naturais, com faixa de largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.