Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2021
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq649798
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A garantia contratual tem por objetivo garantir a indenização ao ente contratante nos prejuízos causados pelo inadimplemento do particular contratado. No que se refere aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- APara obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados por meio de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia exigida poderá ser elevado para até 30% do valor do contrato.
- BA garantia não excederá a 3% do valor do contrato, salvo nos casos de contratos de obras públicas de grande vulto, nos quais a garantia poderá ser de até 5% do valor do contrato.
- CA garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato, exceto nos contratos de obras, cuja execução dependa do valor aportado na garantia.
- DNos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser subtraído o valor desses bens.
- EA critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.