Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IADES 2021

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq649848
Banca
IADES
Órgão
CAU - MS
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Profissional de Suporte Técnico
O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como
  1. Aextinção do ato por ele ter sido praticado com vícios que o tornam ilegal, não se originando direitos.
  2. Baquela que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato.
  3. Cperda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.
  4. Dextinção por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
  5. Ea forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.

Link permanente: /questoes/qq649848