Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — IADES 2021
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq649886
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFQ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Ênfase em Direito
O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a), em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os empregados celetistas termos de quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos. Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa correta.
- ANão há nenhuma validade nos termos de quitação firmados entre empregados e empregadores que não sejam submetidos à homologação judicial.
- BO termo de quitação poderá ser firmado diretamente com o empregado, desde que o consentimento do trabalhador não seja viciado.
- CPoderá ser firmado o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas somente perante o sindicato da categoria dos empregados.
- DO termo de quitação anual poderá ser firmado com a assistência do sindicato obreiro ou patronal.
- EO termo de quitação anual somente poderá ser firmado na vigência do contrato de emprego.