Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq649908
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFQ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Superior - Ênfase Geral
A licitação configura-se um processo administrativo, realizado pelos órgãos públicos, para selecionar empresas habilitadas que vão fornecer bens, produtos ou serviços para a Administração. No caso hipotético de um edital de um processo licitatório apresentar um prazo de recurso diverso da Lei nº 8.666/1993, o certame infringirá, caso o equívoco não seja sanado, primordialmente o princípio da
- Apublicidade.
- Bigualdade.
- Clegalidade.
- Dimpessoalidade.
- Evinculação ao ato convocatório.