Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IADES 2021
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq650197
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata - Manhã
Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.A Emenda Constitucional n° 45/2004 estabelece que os tratados e as convenções internacionais a respeito de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros serão equivalentes às emendas constitucionais.
- CCerto
- EErrado