Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — IADES 2021
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qq650198
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata - Manhã
Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.A formulação de reservas é, via de regra, facultada ao Estado que assina, ratifica, aceita, aprova ou adere a um tratado, mas o próprio tratado pode proibi-las. Exemplifica tal vedação o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.
- CCerto
- EErrado