Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — IADES 2021
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qq650199
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata - Manhã
Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.A regra que veda ao Estado invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados não admite exceção.
- CCerto
- EErrado