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Questão de Direito do Trabalho — Contratos de Trabalho Especiais — IBADE 2021

Direito do TrabalhoContratos de Trabalho Especiais
Código
qq650533
Banca
IBADE
Órgão
IAPEN-AC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
IAPEN - AC - Advogado
Conforme a Lei nº 13.467/2017, que altera as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente acerca do teletrabalho, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO sindicato da classe dos empregados deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho (Art. 75-E)
  2. BConsidera-se teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador que habitualmente constitua como trabalho externo (Art. 75-B)
  3. CAs disposições relativas as necessidades para uma boa prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão realizadas por acordo verbal conforme a real necessidade do caso (Art. 75-D)
  4. DA prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado (Art. 75-C)
  5. EO eventual comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho (Art. 75-B, §único)
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado (Art. 75-C)

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