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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — IBADE 2021

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qq650555
Banca
IBADE
Órgão
IAPEN-AC
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
IAPEN - AC - Auxiliar Administrativo
Conforme a Lei nº 13.467, de 13/07/2017, que altera as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA.
  1. ANão poderão computar, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho (Art. 4 §1º)
  2. BA honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes somente à pessoa jurídica (Art. 223-C)
  3. CConsidera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo (Art. 75-B)
  4. DPoderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho de maneira unilateral pelo empregador (Art. 75-C §1º)
  5. EAs férias deverão ser usufruídas em um único período (Art. 134 § 1º)
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GabaritoC — Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo (Art. 75-B)

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