Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBADE 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq651025
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor:
- AÉ proibida pela Constituição Federal de 1988 em qualquer caso.
- BÉ permitida pela Constituição Federal de 1988 em certos casos.
- CÉ possível se o servidor público exercer um terceiro cargo público, este de natureza técnica ou científica.
- DEncontra previsão legal apenas na legislação internacional.
- EConfigura crime contra a Administração Pública.