Questão de Direito Ambiental — Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 — IBFC 2021
Direito AmbientalProteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
- Código
- qq651211
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IAP - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Médico Veterinário
A Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna, além de dar outras providências. Sobre o que consta no Art. 10 que se refere à proibição de ações de utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, assinale a alternativa incorreta.
- ASão proibidas na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas
- BSão proibidas com armas de calibre 22 para animais de porte superior ao tapiti (Sylvilagus brasiliensis)
- CSão proibidas com armas a bala, a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública
- DSão proibidas nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de dez quilômetros
- ESão proibidas nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais