Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — IBFC 2021
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qq651495
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador - Especializado em Recursos Humanos e Gestor de RH
Acerca de processos administrativos (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: tenha interesse direto ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.( ) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.( ) Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de publicidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AF, V, V
- BV, V, F
- CF, V, F
- DV, F, V