Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBFC 2021

Venda de bens imóveis pela Administração – Art. 18 da Lei 8.666/93

Gabarito: letra D (5%). O Art. 18 da Lei 8.666/93 determina que, na concorrência para venda de bens imóveis, a fase de habilitação se limita à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel. É uma regra específica que foge da lógica geral de habilitação documental.

A banca cobra o percentual exato previsto na lei, que é um detalhe de memorização. Não há pegadinha ou exceção: o número é fixo.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma 2%. Esse percentual não corresponde a nenhuma previsão da Lei 8.666/93 para venda de imóveis. Em outras situações (como garantia em contratações) pode haver percentuais diversos, mas aqui é 5%.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Afirma 15%. Percentual muito elevado; não encontra amparo no dispositivo.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Afirma 10%. Também não é o valor correto. A lei é clara quanto a 5%.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

5% é o percentual exato previsto no Art. 18 da Lei 8.666/93. A banca cobra a literalidade: o candidato deve ter decorado esse número específico.

Gabarito: letra D.