Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Estados — IBFC 2021
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Estados
- Código
- qq652743
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo
A Resolução CEMA nº 70/2009 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Empreendimentos Industriais. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
- AEstabelecer critérios, procedimentos, trâmite administrativo e premissas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Industriais
- BEstudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida
- CAtividade industrial: conjunto exclusivo de operações laborais de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais há a transformação de matérias-primas em produtos para a comercialização internacional
- DCaso haja necessidade justificada o Instituto Ambiental do Paraná - IAP solicitará, a qualquer momento, outros documentos e/ou informações complementares do requerente ou de outras instituições envolvidas no licenciamento ambiental em questão, assim como, anotação ou registro de responsabilidade técnica pela implantação e conclusão de eventuais estudos ambientais
- EA Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE poderá ser renovada, desde que mantidas as características da DLAE já emitida, via on-line, mediante a prestação das informações necessárias