Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IBFC 2021
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq652752
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo
As restrições para a emissão de informação de corte com declaração de origem para o corte de Pinheiro do Paraná (Araucária angustifólia), plantados é definido de acordo com a Portaria IAP nº 063, DE 12 de abril de 2006, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.
- AFica suspensa a emissão de Informação de Corte (Formulário), para o corte de Araucária angustifólia (Pinheiro do Paraná) plantadas que estejam em reboleiras não apresentando alinhamentos (espaçamentos) definidos entre as árvores da referida espécie
- BFica excluída destas restrições, as áreas urbanas, os casos comprovadamente de utilidade pública, de interesse social e/ou que ponham em risco a vida e/ou patrimônio
- CDeverá ser apresentado quando da solicitação da Informação de Corte pelo mínimo 6 (seis) fotografias da área requerida para corte
- DPara a solicitação de Informação de Corte acima de 50 árvores, deverá ser apresentado inventário florestal no qual deverá conter o ano de plantio, altura, diâmetro na altura do peito – DAP, volume de corte e o georeferenciamento da área objeto de corte das árvores a serem cortadas
- EÉ facultativo à vistoria técnica por profissional habilitado para ser emitida Informação de Corte (Formulário), para o corte de Araucária angustifólia (Pinheiro do Paraná)