Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IBFC 2021
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq652794
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Engenheiro Florestal
Com base na lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Nos casos abaixo, assinale a alternativa que não corresponde a uma situação vedada de corte e supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica.
- AQuando a propriedade possuir mais que 4 módulos fiscais
- BQuando a vegetação proteger o entorno das unidades de conservação
- CQuando a vegetação exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão
- DQuando a vegetação formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração
- EQuando o proprietário ou posseiro não cumprir os dispositivos da legislação ambiental, em especial as exigências a respeito das Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal