Questão de Direito Ambiental — Decreto nº 7.830 de 2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural — IBFC 2021
Direito AmbientalDecreto nº 7.830 de 2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural
- Código
- qq652797
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Engenheiro Florestal
Com relação ao decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, no que diz respeito a recomposição das Áreas de Preservação Permanente assinale a alternativa incorreta.
- APara os imóveis rurais com área de até um módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em cinco metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água
- BSão métodos válidos para recomposição de Áreas de Preservação Permanente: A condução da regeneração natural de espécies nativas e o plantio de espécies nativas
- CNão será admitido o plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência regional para composição da área de preservação permanente
- DPara os imóveis rurais com área superior a dois módulos fiscais e de até quatro módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em quinze metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água
- EPara os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal que depende do número de módulos fiscais da propriedade