Questão de Direito Ambiental — Reserva legal — IBFC 2021
Direito AmbientalReserva legal
- Código
- qq652801
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Engenheiro Florestal
Em relação às áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente mencionadas, definidas e regulamentadas na lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa correta.
- ATodo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa sendo essa denominada Área de Preservação Permanente
- BA Área de Preservação Permanente pode ser computada no percentual de Reserva Legal desde que sejam atendidos critérios definidos em lei
- CConsidera-se Área de Preservação Permanente, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura
- DNão é possível realizar intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de forma legal
- EA área de Reserva Legal deverá ser registrada no cartório de imóveis, vinculado a matrícula do referido imóvel e por meio de inscrição no CAR, permitindo-se a alteração de sua destinação