Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — IBFC 2021
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- qq652811
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Engenheiro Químico
Nos Licenciamentos de postos de combustíveis, tomando por base a Resolução SEDEST n° 003/2020 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Postos de Combustíveis no Estado do Paraná é determinado que para melhorias que não estejam vinculados a processos de licenciamento ambiental, como por exemplo, referentes a readequações ou melhorias de sistemas e medidas de controle ambiental implantadas, o interessado deverá ser comunicado ao órgão ambiental:
- APelo profissional técnico responsável, recolhida a devida ART, com apresentação do plano de melhoria
- BPelo gestor do empreendimento através de documento oficial emitido pelo Governos do Estado do Paraná
- CPelo projeto de melhoria registrado na prefeitura local e encaminhado ao Governo do Estado do Paraná
- DPelo profissional responsável pelo projeto original
- EPelo órgão ambiental local