Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IBFC 2021
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq652819
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Engenheiro Químico
Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Imobiliários no Estado do Paraná, são Dispensadas de Licenciamento Ambiental Estadual-DLAE as seguintes atividades/ empreendimentos, descritas baixo. Sobre o descrito acima, assinale a alternativa incorreta.
- AConstrução de edifício residencial ou comercial, vertical/horizontal, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, a ser implantado em terreno consolidado no perímetro urbano, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo
- BNão haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso ou isolado)
- CNão exista área de preservação permanente ou local não susceptível à ocupação, conforme definido na legislação, dentre outros: terrenos com solos hidromórficos e terrenos sujeitos a inundação
- DEsteja inserido em Área de Proteção Ambiental (APA) e área de manancial legalmente instituída
- ENão esteja inserido na região do aquífero karst