Questão de Direito Ambiental — Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. — IBFC 2021
Direito AmbientalInstrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
- Código
- qq652851
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Geólogo
A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as disposições legais acerca da servidão ambiental, analise as afirmativas abaixo:I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos.III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I, II e III estão corretas
- BApenas as afirmativas I e II estão corretas
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas
- DApenas as afirmativas I e III estão corretas
- EApenas a afirmativa II está correta