Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — IBFC 2021
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- qq652927
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Químico
Aos empreendimentos imobiliários descritos como Implantação de conjuntos habitacionais e construção de empreendimentos horizontais ou verticais, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, quando comprovado que trata-se de terreno consolidado no perímetro urbano e já dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água e rede de esgoto da concessionária, e não necessitem de supressão de vegetação nativa aplica-se a LAS – Licença Ambiental Simplificada.Assinale a alternativa que apresenta outros fatores cumulativos para a adoção da LAS.
- AQue não haja prejuízo da circulação local e que o empreendimento possua tratamento de efluentes
- BQue o empreendimento apresente as condições mínimas de habitação e mantenha , no mínimo 30% da área com vegetação
- CQue o empreendimento que não seja atendido pela rede coletora possua fossa asséptica
- DQue o empreendimento apresente condições de ser atendido por rede coletora de esgoto da concessionária e que não haja necessidade de supressão de vegetação nativa
- EQue o empreendimento apresente benefícios sociais e econômicos significativos para o município