Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Estados — IBFC 2021
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Estados
- Código
- qq653021
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Manejo e Meio Ambiente
O art. 3º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, menciona os atos administrativos, referentes ao licenciamento ambiental que serão expedidos por órgão ambiental competente. Dentre esses atos administrativos, o que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente, assinale a alternativa correta.
- ALicença Ambiental Simplificada (LAS)
- BAutorização Ambiental Prévia (AAP)
- CLiberação de Licenciamento Ambiental (LLA)
- DLicença Ambiental Provisória (LAP)
- EAutorização Ambiental Provisória (AAP)