Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IBGP 2021
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq654086
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de São João del Rei - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, disposta no art. 167, III da Constituição Federal, pelo município de Pé de Cabra/MG, no exercício de 2020, assinale a alternativa CORRETA:
- AO município cumpriu a determinação constitucional, uma vez que o valor das receitas de capital arrecadadas é superior ao total das despesas de capital executadas.
- BO município cumpriu a determinação constitucional na execução do orçamento, uma vez que o montante das operações de crédito realizadas não excede o total das despesas de capital executadas.
- CO município não cumpriu a determinação constitucional, uma vez que o valor das receitas de capital arrecadadas é superior ao total das despesas de capital executadas.
- DO município não cumpriu a determinação constitucional, pois foram contratadas operações de crédito em valor superior à despesa com amortização da dívida pública no exercício de 2020.