Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IBGP 2021
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq654103
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de São João del Rei - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Os impactos ambientais podem ser mais ou menos significativos. Essa determinação varia a partir de fatores diversos, como a localidade do cenário atingido, a importância deste do ponto de vista legal, ambiental e até mesmo social, além da possibilidade de reversibilidade do evento. A compensação ambiental é uma obrigação legal obrigatória ao empreendedor para a instalação e operação de um empreendimento que ofereça algum impacto ambiental significativo. A definição do grau de significância é dada com base no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) produzidos. Como exemplos de empreendimentos que estão sujeitos à apresentação de um estudo de impacto ambiental, pode-se citar: portos; terminais de minério, petróleo e produtos químicos; estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; ferrovias; linhas de transmissão de energia elétrica; aterros sanitários; obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos; dentre outros.Em relação às linhas de transmissão de energias elétrica, estarão sujeitas à apresentação de um estudo de impacto ambiental, QUANDO:
- AProduzirem acima de 100KV(Quilovolts).
- BProduzirem acima de 130KV(Quilovolts).
- CProduzirem acima de 200KV(Quilovolts).
- DProduzirem acima de 230KV(Quilovolts).