Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDECAN 2021
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq655433
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ciências Contábeis
Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seguir:I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.II. A concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.III. A concessionária não cumpre as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente nos casos que se expõe em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- Etodos.