Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — IDECAN 2021
Direito Financeiro›Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
qq655994
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Campina Grande - PB
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Nos processos fiscais, o Departamento de Instrução e Julgamento Fiscal (DIJF) é considerado como o órgão julgador de primeira instância. Assinale a alternativa correta que apresente a sua composição.
ANo mínimo, há dois fiscais de tributos municipais indicados pelo Secretário de Finanças, com mandato de 2 (dois) anos.
BÉ composto por servidores com amplo conhecimento jurídico.
CÉ composto, dentre outros membros, por dois representantes de entidades de classe, com mandato de 2 (dois) anos, nomeados pelo Prefeito, sendo um escolhido dentre os indicados em lista tríplice pela Ordem dos Advogados do Brasil.
DNo máximo, há um procurador municipal indicado pelo Procurador Geral do Município, com mandato de 2 (dois) anos.
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GabaritoA — No mínimo, há dois fiscais de tributos municipais indicados pelo Secretário de Finanças, com mandato de 2 (dois) anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Departamento de Instrução e Julgamento Fiscal (DIJF) – Composição
Gabarito: letra A. A questão trata de órgão julgador de primeira instância no processo fiscal municipal, cuja composição é definida por lei local. O contexto fornecido não contém a legislação pertinente, portanto adota-se o gabarito oficial, segundo o qual a alternativa correta é a que descreve: no mínimo dois fiscais de tributos municipais indicados pelo Secretário de Finanças, com mandato de 2 (dois) anos.
A banca cobra o conhecimento da estrutura do DIJF, órgão colegiado de julgamento administrativo. Cada município pode ter sua própria disciplina; a questão provavelmente se refere a um ente específico (ex.: Município do Rio de Janeiro?). Diante da ausência de fonte no material, resolveremos de acordo com o gabarito oficial.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o DIJF é composto, no mínimo, por dois fiscais de tributos municipais indicados pelo Secretário de Finanças, com mandato de 2 anos. Essa é a redação apontada como correta pelo gabarito. Trata-se de composição típica de conselhos fiscais municipais, com membros técnicos da área fazendária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa é genérica demais: "composto por servidores com amplo conhecimento jurídico". Não há previsão de que todo e qualquer servidor com conhecimento jurídico integre o DIJF; a composição é específica (fiscais, procuradores, representantes de classe, etc.). A falta de concretude já a torna inadequada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona, dentre outros membros, dois representantes de entidades de classe, com mandato de 2 anos, nomeados pelo Prefeito, sendo um escolhido dentre os indicados em lista tríplice pela OAB. Embora alguns órgãos fiscais tenham representantes classistas, o gabarito indica que a composição correta é a da alternativa A, sem essa participação da OAB. Portanto, a descrição não corresponde ao DIJF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que, no máximo, há um procurador municipal indicado pelo Procurador Geral do Município, com mandato de 2 anos. A alternativa usa "no máximo", o que sugere que pode não haver procurador, enquanto a composição do DIJF exige, no mínimo, dois fiscais (alternativa A). Além disso, a indicação pelo Procurador Geral não é a prevista no gabarito.
SE LIGUE NESSA!
A questão depende de legislação local específica, não disponível no contexto. A resposta apresentada segue o gabarito oficial da banca. Para estudo, recomenda-se consultar a lei municipal que institui o DIJF no ente federado em questão.
Gabarito: letra A – composição do DIJF: no mínimo dois fiscais de tributos municipais, indicados pelo Secretário de Finanças, com mandato de 2 anos.