Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq656051
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Campina Grande - PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No serviço público brasileiro vigora atualmente a regra de que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, é possível sim que o servidor público estável perca o respectivo cargo, como, por exemplo, quando
- Aassim o determinar uma sentença judicial transitada em julgado.
- Bhouver fraude na avaliação periódica de desempenho de alguns servidores que trabalham na mesma repartição pública.
- Ctiver orientação política divergente da de seu superior hierárquico.
- Daderir à greve da sua categoria laboral.