Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDIB 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq656196
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRECI - 20ª Região (MA)
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo
Ao analisar um requerimento de ressarcimento de despesas que o servidor João de Deus teve em viagem oficial, a servidora Ana Maria se deparou com a fatura de hospedagem e com diversas notas fiscais sobre passeios turísticos e compras de chaveiros decorativos. Nesse caso, é possível afirmar que:
- Aa servidora Ana Maria deve indeferir o requerimento, já que sempre as despesas de viagem do servidor público são pagas antes do embarque.
- BO ressarcimento de viagem é um dever da Administração Pública e se processa com a apresentação das respectivas notas fiscais, razão pela qual a servidora Ana Maria deve ressarcir todos os gastos do servidor João de Deus, exceto a fatura de hospedagem.
- CNão há possibilidade de ressarcimento de nenhum gasto do servidor João de Deus, pois o mesmo, pelo simples fato de ter feito passeio turístico, acabou desnaturando o motivo da viagem oficial.
- DSe a diária depositada pela Administração Pública em favor do servidor João de Deus, antes do embarque, já previa o custo com hospedagem, o ressarcimento de tal despesa deve ser indeferido pela servidora Ana Maria.