Direito Administrativo · IDIB · 2021 | Questão sqc-qq656625

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]

Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas, exceto

Acomprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
Bindicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.
Cresponsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato, sendo a empresa líder do consórcio a responsável por responder jurídica, administrativa e criminalmente.
Dimpedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IDIB 2021