Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDIB 2021
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq656890
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CRO - PE
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Administração
O ato administrativo, conforme a maior parte da doutrina, possui diversas classificações. Conforme a classificação de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2015, p. 484-506), eles classificam-se em vinculado, discricionário, geral, individual, de império, de gestão, de expediente, ampliativo, restritivo, simples, composto, complexo, interno, externo, constitutivo, extintivo, modificativo, declaratório, válido, nulo, anulável, inexistente, perfeito, imperfeito, eficaz, ineficaz, pendente e consumado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AOs atos de gestão constituem os momentos em que o Estado, como Administração Pública, edita comando para que ele tenha prerrogativa estatal em determinados contextos.
- BO ato discricionário é aquele que em que a lei prevê todos os seus requisitos e elementos, de forma bastante objetiva.
- CAtos externos são os que são editados com vistas a produzir efeito somente no âmbito da administração pública, atingindo diretamente apenas seus órgãos e agentes.
- DAto simples é aquele que depende de tão somente uma única e simples manifestação de vontade para estar perfeito e acabado.