GabaritoA — viaturas policiais e ambulâncias
Gabarito: letra A. Viaturas policiais e ambulâncias são bens móveis empregados diretamente na prestação de serviços públicos (segurança e saúde), enquadrando-se como bens de uso especial. As demais alternativas referem-se a bens de uso comum do povo, conforme o art. 99, I, do Código Civil.
A classificação dos bens públicos quanto à destinação divide-se em três categorias: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Os primeiros são aqueles que podem ser utilizados por todos indistintamente (rios, mares, estradas, ruas, praças); os segundos são destinados à execução dos serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos (prédios públicos, hospitais, escolas, veículos oficiais); os terceiros constituem o patrimônio disponível do ente público, sem afetação específica.
Alternativa | Bem(ens) | Classificação | Fundamento | Correta? |
|---|---|---|---|---|
A | Viaturas policiais e ambulâncias | Uso especial | Bens móveis empregados diretamente na prestação de serviços públicos (segurança e saúde) | ✅ Sim |
B | Estradas e rios | Uso comum do povo | Art. 99, I, CC: bens de uso comum do povo | ❌ Não |
C | Praças e ciclofaixas | Uso comum do povo | Espaços públicos abertos à coletividade, sem afetação a serviço público específico | ❌ Não |
D | Mares e rios | Uso comum do povo | Art. 99, I, CC: bens de uso comum do povo | ❌ Não |
Viaturas policiais e ambulâncias são veículos utilizados pela Administração Pública para o exercício de suas funções (policiamento e atendimento de saúde). Por estarem afetados a um serviço público específico, são classificados como bens de uso especial. O fato de serem bens móveis não altera a classificação, pois o critério é a destinação.
Estradas e rios são exemplos clássicos de bens de uso comum do povo. O art. 99, I, do Código Civil os menciona expressamente como tais: "os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças". Portanto, não se enquadram como uso especial.
Praças são bens de uso comum do povo (art. 99, I, CC). Ciclofaixas, embora destinadas à circulação de bicicletas, são espaços públicos abertos à coletividade, sem afetação a um serviço público específico; logo, também são de uso comum. Não se trata de uso especial.
Mares e rios, assim como estradas, são bens de uso comum do povo, conforme a literalidade do art. 99, I, do Código Civil. Não há destinação especial a serviço público.
Para identificar bens de uso especial, pergunte-se: "este bem é utilizado diretamente pela Administração para prestar um serviço público ou para o funcionamento de seus órgãos?" Se sim, é uso especial. Caso contrário, se for de livre acesso à população, é uso comum. Essa simples distinção resolve a maioria das questões.
Gabarito: letra A
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