Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDIB 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq657093
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração, Economia, Contabilidade ou Direito
Com base nas disposições constitucionais sobre a organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedada a criação de Territórios Federais, mas estes podem ser reintegrados ao Estado de origem.
- BA Constituição Federal proíbe que os Estados se desmembrem para formarem novos Estados.
- CA criação de Municípios far-se-á por lei complementar federal.
- DOs Territórios Federais integram a União e a transformação em Estados será regulada em lei complementar.
- EA Constituição Federal proíbe a subdivisão dos Estados e do Distrito Federal.