Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDIB 2021
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq657094
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração, Economia, Contabilidade ou Direito
Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicabilidade das normas constitucionais:I. As chamadas normas programáticas são normas desprovidas de aplicabilidade, pois foram criadas pelo legislador constituinte com a finalidade de concretizar a retórica hermenêutica.II. As normas constitucionais independem de prévia análise do Poder Judiciário para serem aplicadas e obedecidas pelos brasileiros e estrangeiros residentes no País.III. Enquanto as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata, as normas que os revogam ou os modificam têm eficácia contida e limitada.É correto o que se afirma
- Aapenas em I.
- Bapenas em II.
- Capenas em III.
- Dapenas em I e III.
- Eapenas em II e III.