Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDIB 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq657116
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração, Economia, Contabilidade ou Direito
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AA regra constitucional de tratar todos de forma igual perante a lei é conhecida como igualdade material.
- BO princípio da isonomia obriga o Estado a tratar igualmente todos os cidadãos, e estes, nas relações privadas entre si, devem se reger pelas regras previamente expressas nas leis, ainda que elas contrariem indiretamente a Constituição.
- CSó existe o direito fundamental à vida digna em uma sociedade cujo Estado permite que a liberdade dos cidadãos seja absoluta.
- DA escusa de consciência está contemplada na Constituição Federal de 1988.
- EComo homens e mulheres não são iguais em direitos na Constituição, esta transfere ao legislador infraconstitucional a regulamentação de políticas públicas de apoio à redução da desigualdade de gênero.