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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDIB 2021

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq657118
Banca
IDIB
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Administração, Economia, Contabilidade ou Direito
Sobre os direitos sociais, é correto afirmar que
  1. Acom a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o direito à moradia e o direito à alimentação foram erigidos à categoria de direitos sociais.
  2. Bno Estado Democrático de Direito, os poderes públicos não podem reduzir de forma arbitrária o grau de concretização alcançado por um direito social.
  3. Co chamado mínimo existencial tem por singularidade o fato de englobar todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal, daí porque não se lhes aplica a reserva do possível.
  4. Dos direitos sociais nasceram com o fim da 1ª Guerra Mundial, razão pela qual são considerados direitos de primeira geração.
  5. Eenquanto no Estado Liberal não existem direitos sociais, estes, no Estado Social, são considerados direitos coletivos.
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GabaritoB — no Estado Democrático de Direito, os poderes públicos não podem reduzir de forma arbitrária o grau de concretização alcançado por um direito social.

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