Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IDIB 2021
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq657169
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Nível Superior - Qualquer área de Formação I
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.
- AÉ aquela relacionada à determinada pessoa física ou jurídica.
- BÉ aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade.
- CÉ aquela que não pode ser modificada pelo Estado.
- DÉ aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- EÉ aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do Estado.