Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IESES 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq657509
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRB 14º Região - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário Fiscal
Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
- AO prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- BAplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- CAs compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
- DOs atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.