Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IESES 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq657510
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRB 14º Região - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário Fiscal
Assinale a assertiva correta, de acordo com a Lei de Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
- ANo âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser sempre desempenhadas por militares.
- BSerá facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
- CAs bolsas de mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
- DPara aquisição de bens comuns, deverá sempre ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.