Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IESES 2021
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq657787
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 10
Considerando o art. 2º da Lei Nº 8.213/91, responda a questão:A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:
- AUniversalidade de participação nos planos previdenciários; e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- BPrevidência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; e gestão administrativa centralizada no governo federal.
- CSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios; e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
- DIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; e valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário-mínimo.