Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IESES 2021
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq658323
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação aos terrenos de marinha, assinale a alternativa correta:
- AOs terrenos de Marinha são aqueles medidos da preamar até 50 metros.
- BOs terrenos de Marinha são de propriedade da União, sendo a Marinha a responsável pela sua definição e fiscalização.
- CA definição de um imóvel como sendo terreno de marinha só pode ser questionada por via judicial.
- DEm um terreno de marinha, a taxa de ocupação é o valor devido anualmente pela ocupação regular de imóvel da União.