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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — IESES 2021

Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
Código
qq658325
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta:
  1. AA aquisição de imóvel rural situado em área considerada indispensável à segurança nacional por pessoa estrangeira, física ou jurídica, depende do assentimento prévio da Secretaria de Patrimônio da União.
  2. BEstrangeiros não podem adquirir imóveis urbanos.
  3. CQuando a aquisição de imóvel rural se der por pessoa jurídica estrangeira, constará da escritura a transcrição do ato que concedeu autorização para a aquisição da área rural, bem como dos documentos comprobatórios de sua constituição e de licença para seu funcionamento no Brasil.
  4. DNo cartório de registro de imóveis, a aquisição de imóvel rural por estrangeiro é feita no livro de indicador real.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quando a aquisição de imóvel rural se der por pessoa jurídica estrangeira, constará da escritura a transcrição do ato que concedeu autorização para a aquisição da área rural, bem como dos documentos comprobatórios de sua constituição e de licença para seu funcionamento no Brasil.

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