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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IESES 2021

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq658332
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o Código de Águas, assinale a alternativa correta:
  1. AA concessão para o aproveitamento das águas que se destinem a um serviço público será feita mediante permissão ou delegação do poder público.
  2. BAs águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem ao proprietário particular que tiver o devido registro.
  3. CSão águas públicas de uso comum os mares territoriais, excluídos os golfos.
  4. DSão públicas dominicais todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não forem do domínio público de uso comum, ou não forem comuns.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São públicas dominicais todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não forem do domínio público de uso comum, ou não forem comuns.

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