Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IESES 2021
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq658360
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Em relação a este tipo de contratação é correto afirmar:I. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.II. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada não poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.III. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preço.IV. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva III está incorreta.